Sete erros ao escolher o nome da empresa que só aparecem depois

Escolher nome é uma decisão que parece leve e é estrutural. Ela vai para a fachada, o domínio, a nota fiscal, o boca a boca e a memória do cliente. Os erros abaixo têm uma característica em comum: nenhum deles parece erro no dia em que é cometido.

1. Escolher o nome que descreve o que você faz

É o erro mais comum porque é o mais confortável: o nome explica o negócio sozinho. O problema é que a lei não protege sinal simplesmente descritivo quando ele tem relação com o produto ou serviço, salvo se revestido de suficiente forma distintiva (art. 124, VI da Lei 9.279/96). Resultado prático: qualquer concorrente pode usar palavras parecidas, e você não tem como impedir. A escala que separa o descritivo do distintivo está em tipos de nome de marca.

2. Confundir nome da empresa com marca

Abrir CNPJ com determinado nome não cria direito sobre a marca correspondente. São dois registros, em dois órgãos, com efeitos diferentes: Junta Comercial identifica a sociedade, INPI protege o sinal que distingue produtos e serviços. A distinção completa, incluindo nome fantasia, está em razão social, nome fantasia e marca.

3. Usar o nome de outra pessoa

Homenagens e referências a pessoas conhecidas esbarram em proibição expressa: não é registrável nome civil, assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores (art. 124, XV). O mesmo vale para pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido.

4. Pegar carona em obra protegida

Nomear a empresa com título de livro, filme ou música é caminho curto para o indeferimento: a lei impede registrar obra literária, artística ou científica e títulos protegidos por direito autoral quando suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo consentimento do autor (art. 124, XVII).

5. Decidir antes de conferir

Apaixonar-se pelo nome antes da busca é o que transforma uma pesquisa gratuita em prejuízo. A consulta à base do INPI não custa nada e revela colidências que o exame usaria para indeferir o pedido. E ela precisa ser feita por radical, não apenas pela grafia exata, como mostramos em busca de anterioridade no INPI.

6. Ignorar como o nome se comporta na fala

Existe um teste de trinta segundos que evita anos de atrito: diga o nome ao telefone e peça para a pessoa escrever. Se ela erra, você acaba de descobrir um custo permanente em atendimento, indicação e busca. Nomes com grafia ambígua, letras duplicadas incomuns ou pronúncia disputada perdem no boca a boca, que é o canal mais barato que um negócio pequeno tem.

7. Deixar o domínio decidir

Escolher o nome porque "o .com.br estava livre" inverte a ordem das coisas. Disponibilidade de domínio é uma checagem técnica em outra base, que não diz nada sobre colidência marcária. Domínio livre não garante marca livre, e marca de terceiro registrada não impede um domínio de estar disponível. O roteiro de validação, base por base, está em como validar um nome de marca.

O essencial

Os sete erros se resumem a dois: confortar-se com o nome que explica o negócio e decidir antes de conferir. Um bom processo inverte isso, gerando muitas opções, filtrando pelas proibições legais e conferindo anterioridade antes de se apaixonar. O método completo está em como criar um bom nome de marca, e o guia da editoria em criar nome de marca. Para gerar alternativas rapidamente, use o gerador de nomes.