Caducidade de marca: como tomar (ou não perder) um registro sem uso

Existe um cemitério silencioso dentro da base do INPI: milhares de marcas registradas por empresas que fecharam, mudaram de rumo ou simplesmente nunca usaram o nome. Esses registros continuam bloqueando os nomes até alguém acionar o instrumento feito exatamente para isso: a caducidade. Conhecê-la interessa aos dois lados do balcão, quem quer um nome ocupado por registro morto e quem tem registro e não quer perdê-lo.

A regra dos 5 anos

Pelo art. 143 da LPI, o registro caduca, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos 5 anos da concessão, o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil, ou tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos, ou ainda se a marca passou a ser usada com modificação que altere seu caráter distintivo original. A lógica é a mesma que sustenta o sistema inteiro: marca existe para ser usada no mercado, não para estocar nomes.

Para quem quer o nome: o rito do ataque

• Confirme os requisitos: registro com mais de 5 anos de concessão e sinais de desuso (empresa baixada, sem produto no mercado, sem rastro comercial recente).
• Tenha legítimo interesse demonstrável: o cenário típico é querer registrar marca igual ou semelhante no mesmo ramo; o próprio pedido de registro depositado ajuda a demonstrá-lo.
• Protocole o requerimento no INPI com a GRU correspondente. O titular é intimado e o ônus da prova é dele: cabe a ele provar o uso ou justificar o desuso (art. 143, § 2º), avaliado nos 5 anos anteriores ao requerimento.
• Aguarde a decisão: caducidade declarada extingue o registro, e o nome volta ao jogo, com o seu pedido já na fila se você fez o dever de casa.

O ataque tem um pré-requisito estratégico óbvio: deposite o seu pedido antes ou junto do requerimento, senão a vaga que você abrir pode ser ocupada por outro.

Para quem tem registro: a defesa é arquivável

A defesa contra a caducidade não se constrói quando a intimação chega; se constrói ao longo dos anos, guardando o que prova uso: notas fiscais com a marca, embalagens e rótulos datados, catálogos, campanhas com veiculação comprovada, contratos de licença com uso efetivo pelo licenciado. A prova precisa cobrir os produtos ou serviços do registro; usar a marca para metade da lista protege essa metade. E razões legítimas de desuso, como bloqueio regulatório do produto, podem justificar o silêncio, mas exigem demonstração, não alegação.

O parente próximo da caducidade é o esquecimento da prorrogação: o registro vale 10 anos e se renova no último ano de vigência. Falta de uso mata por caducidade; falta de prorrogação mata por prazo. Um calendário de marca cuida dos dois, e é parte do que o acompanhamento do nosso serviço faz por padrão.

O essencial

Caducidade é a porta legal para nomes presos em registros sem uso: 5 anos da concessão, legítimo interesse, ônus da prova no titular. Se o nome que você quer está ocupado por uma marca aparentemente morta, o caminho começa com a análise do processo na base do INPI e um pedido próprio bem posicionado; se o registro é seu, a lição é arquivar prova de uso como quem paga seguro. Nos dois casos, o guia completo do registro situa a caducidade no mapa, e a nossa equipe monta a estratégia do caso concreto.