Minha marca registrada no Brasil vale lá fora? O Protocolo de Madri na prática

A primeira exportação costuma vir acompanhada de uma descoberta desagradável: o certificado do INPI, aquele que custou tempo e dinheiro, não vale nada na alfândega de outro país. Marca é direito territorial, e essa é uma das regras mais universais e menos conhecidas da propriedade industrial.

Territorialidade: o que ela significa na prática

O registro brasileiro dá exclusividade no Brasil (art. 129 da LPI). Em Portugal, no Chile ou nos Estados Unidos, sua marca é apenas um nome que alguém está usando, e pode inclusive já estar registrada por um terceiro local. O cenário clássico do exportador brasileiro é chegar ao mercado novo e descobrir que um distribuidor, um concorrente ou um oportunista registrou a marca antes, transformando a expansão em negociação forçada.

Os dois caminhos para o exterior

• Via nacional (país a país): depositar em cada escritório estrangeiro, em geral com procurador local. Faz sentido para um ou dois destinos, ou para países fora do sistema internacional.
• Via Madri: um único pedido internacional, apresentado ao INPI como escritório de origem, designando os países desejados. O Brasil integra o sistema desde outubro de 2019, o que encurtou muito o caminho de quem exporta.

Como o Madri funciona

O pedido internacional se apoia numa base nacional: um pedido depositado ou um registro concedido no Brasil. Com essa base, você designa os países de interesse, paga taxa básica mais taxas por país e por classe, e cada escritório designado examina o pedido segundo a lei local, podendo conceder ou recusar em seu território. É importante entender o que o sistema não é: não existe "marca mundial". O Madri é um procedimento unificado de entrada, não um direito único global; a proteção continua sendo país a país.

Há um detalhe que decide estratégias: o chamado ataque central. Nos primeiros cinco anos, o registro internacional depende da sorte da base brasileira; se o pedido de origem for indeferido ou o registro cair, a construção internacional inteira balança. Tradução prática: a busca de anterioridade e a qualidade do depósito no Brasil deixam de ser assunto doméstico e viram fundação de tudo.

Escolher destinos como se escolhe mercado

A tentação de designar vinte países é grande e cara. O critério deve ser comercial: onde há venda hoje, onde há contrato assinado para o próximo ano, onde está a fábrica, onde estão os marketplaces que você usa. Some a isso os países com histórico de registro oportunista no seu setor. Marca é ativo de mercado: proteger onde não há operação é estocar taxa e alimentar risco de caducidade local por falta de uso, tema vizinho do que discutimos em caducidade.

O essencial

Marca não atravessa fronteira sozinha: o registro é territorial, e a expansão exige pedido em cada país, direto ou pelo Madri a partir da base brasileira. Comece cedo, escolha destinos com critério comercial e cuide da base no Brasil, porque tudo se apoia nela. Se a sua marca ainda não está registrada nem aqui, esse é o passo zero: o guia completo explica o caminho e o nosso processo conduz o depósito nacional que serve de base.