Pedido de marca indeferido: os motivos reais e como funciona o recurso

"Indeferido" é a palavra que ninguém quer ver na Revista da Propriedade Industrial depois de mais de um ano de espera. Mas indeferimento de marca não é sentença final: é uma decisão de primeira instância administrativa, e a lei dá 60 dias para levá-la à segunda. O que separa o recurso que reverte do recurso que só adia o luto é entender por que o pedido caiu.

Os dois motivos que dominam as estatísticas

Colidência (art. 124, XIX da LPI): o examinador achou marca anterior, registrada ou depositada, que a sua reproduz ou imita a ponto de confundir, no mesmo ramo ou em ramo afim. É o indeferimento clássico de quem pulou a busca de anterioridade ou a fez pela grafia exata.

Falta de distintividade (art. 124, VI): a marca descreve o próprio produto ou serviço ("Pão Quente" para padaria) ou usa termo genérico do segmento. O sinal não consegue distinguir, que é a função constitucional de uma marca; detalhamos o problema, e as saídas, no artigo sobre marca descritiva.

Fora da dupla, aparecem o nome civil alheio sem consentimento, o conflito com nome empresarial e as demais proibições do art. 124.

O recurso: 60 dias e efeito suspensivo

O art. 212 da LPI garante recurso em 60 dias da publicação do indeferimento, com efeito suspensivo: o pedido não morre enquanto a segunda instância não decide. O recurso é dirigido ao presidente do INPI, paga GRU própria e é examinado por outra equipe, o que importa: argumentos que o primeiro examinador não considerou têm chance real de audiência nova.

Uma estratégia para cada motivo

• Indeferimento por colidência: ataque a premissa da confusão. Segmentos e públicos distintos dentro da mesma classe, conjuntos gráficos e fonéticos diferentes no todo, convivência pacífica histórica entre os sinais, e o estado atual da marca anterior: se ela foi extinta, caducou ou o registro caiu depois da decisão, o obstáculo desapareceu, e vale verificar até a caducidade como jogada paralela.
• Indeferimento por descritividade: demonstre o sentido figurado ou arbitrário do termo no seu segmento, o conjunto distintivo da forma mista, ou o secondary meaning: o público já associa aquele sinal a você, com pesquisa e prova de uso massivo. Alternativa pragmática: novo pedido com apresentação reforçada.
• Motivos documentais ou de legitimidade: às vezes o defeito é sanável e a melhor peça é objetiva: consentimento obtido, documento juntado, situação regularizada.

O que não funciona: recurso-desabafo repetindo que a marca é importante para a empresa. A segunda instância lê direito, fato e prova, como o examinador da primeira.

Se o recurso falhar

A decisão do recurso encerra a via administrativa. Sobram duas rotas: a ação judicial contra o INPI na Justiça Federal, para marcas que justificam o investimento, e o recomeço com marca ajustada, aproveitando o aprendizado do indeferimento no redesenho do nome. Entre pagar duas vezes pelo mesmo erro e mudar de estratégia, a resposta certa depende do valor que a marca já construiu.

O essencial

Indeferimento tem prazo de reação (60 dias), efeito suspensivo garantido e taxa de reversão que depende inteiramente da qualidade do diagnóstico: colidência se ataca pela convivência, descritividade pela distintividade adquirida ou pela forma. E a maior lição é preventiva: quase todo indeferimento estava anunciado numa busca de anterioridade que não foi feita direito. No nosso fluxo, ela vem antes de qualquer taxa, exatamente por isso.