Marca no nome de qual sócio? A resposta certa (e a cotitularidade do INPI)

No dia da fundação, tudo é confiança: alguém precisa assinar o pedido da marca, o sócio mais organizado assina, e o assunto morre por anos. Ele renasce sempre no pior dia possível: o da separação. "A marca está no meu nome" é das frases mais caras do contencioso societário brasileiro, e toda ela se previne com uma decisão tomada na largada.

As quatro configurações possíveis

• No CNPJ da empresa: a regra de ouro para sociedade operacional. Quem usa e fatura com a marca é a empresa; o ativo acompanha o negócio, não o humor dos sócios. Saída de sócio se resolve pelas quotas, sem sequestrar a identidade da operação.
• No CPF de um sócio: a configuração acidental mais comum e a mais perigosa: cria um senhorio informal da marca. Justifica-se apenas quando a marca É a pessoa (o nome do chef, do médico, do criador) e mesmo aí exige contrato de licença claro com a empresa.
• Em cotitularidade: desde setembro de 2020 o INPI admite dois ou mais titulares no mesmo registro, cada um cumprindo a condição de atividade do art. 128 da LPI. Resolve a desconfiança ("nenhum de nós fica refém"), mas cria condomínio: ceder, licenciar e defender passam a exigir consenso, e consenso é exatamente o que falta numa separação.
• Numa holding da família ou dos sócios: o arranjo sofisticado: a holding é titular e licencia à operadora. Separa o patrimônio da operação e organiza sucessão, ao custo de mais estrutura.

O critério para escolher

Pergunte quem sobrevive à marca: se a empresa continua existindo com outros sócios, a marca pertence à empresa. Se a marca não sobrevive à pessoa (porque é o nome e a reputação dela), pertence à pessoa, com licença formal para a empresa, e as regras de nome civil no radar. A cotitularidade fica para os casos de projeto conjunto sem pessoa jurídica, como duplas criativas e coleções em parceria, sempre acompanhada de um acordo escrito de uso, custeio e saída.

O que amarrar em contrato (qualquer que seja a escolha)

• Quem paga e quem decide: taxas, prorrogação, defesa contra terceiros; na cotitularidade, o que acontece no empate.
• A saída: sócio que sai leva o quê? Direito de preferência na compra da parte da marca, critérios de avaliação, prazo de transição de uso.
• Falecimento e divórcio: marca no CPF entra em inventário e em partilha; o contrato e o acordo de sócios devem prever o destino antes que o cartório decida.
• Consentimentos de nome: se a marca usa o sobrenome ou o nome artístico de alguém, o consentimento formal (art. 124, XV e XVI) precisa estar assinado e arquivado.

Se o erro já foi cometido

Marca no CPF do sócio com a relação ainda saudável se corrige por anotação de cessão no INPI: instrumento assinado, GRU, requerimento, e o ativo migra para a empresa. Custa pouco e elimina o maior ponto único de falha societário do negócio. Com a relação já azeda, o caso vira negociação (ou disputa) e cada documento antigo conta: e-mails da época da criação, quem pagou as taxas, como a marca foi usada. O roteiro do conflito instalado está em copiaram o nome da minha empresa, que vale também para ex-sócios.

O essencial

Marca de sociedade operacional mora no CNPJ; marca-pessoa mora no CPF com licença formal; cotitularidade existe desde 2020 e funciona com acordo escrito, nunca sem. Decida na fundação, documente, e a separação futura custará uma reunião, não um processo. O guia completo situa a decisão no processo, e o nosso fluxo pergunta isso antes do depósito, exatamente para o problema nunca nascer.